Revisão de FGTS

O que é FGTS?

Significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e tem por objetivo proteger socialmente todos os trabalhadores do Brasil em situações mais críticas.

Como funciona?

O FGTS é pago, obrigatoriamente, pelo empregador que deposita mensalmente na conta do FGTS uma porcentagem (em regra 8%) do valor do salário bruto do empregado regido pela CLT.

Quando posso sacar o FGTS?

 É permitido o saque nas seguintes situações:

a) demissão sem justa causa;

b) aposentadoria;

c) ter 70 anos de idade ou mais;

d) rescisão de contrato de trabalho consensual entre empregado e seu empregador (limite de 80% do saque);

e) saque aniversário;

 f) término do contrato de trabalho temporário;

g) compra da casa própria;

h) fechamento da empresa de seu empregador;

i) ter alguma doença grave;

j) sem atividade remunerada por 90 dias ou mais, para os avulsos.

O que é a Revisão d FGTS?

Visa corrigir monetariamente as mensalidades dos valores do Fundo. Isto pois, desde janeiro de 1991, o índice de correção monetário aplicado é a Taxa Referencial (TR). Ocorre que, desde 1999, esta TR não acompanha os índices de inflação do Brasil, o que desvaloriza a correção dos valores do FGTS.

Logo, a Revisão do FGTS pretende corrigir os valores dentro de um índice justo que não seja a TR, já que ela não acompanha a inflação brasileira desde 1999.